Ec43ea4f1Aula Curso EspAvGestPubENAPjun05 Cilair

Curso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaCurso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaDisciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público

Curso de Especialização em Avaliação da Curso de Especialização em Avaliação da Gestão PúblicaGestão Pública

Disciplina: Planejamento Governamental e Orçamento Público

Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e OrçamentoSPOA / MDA

Pacto de Convivência

Horários;Responsabilidades;Respeito mútuo e às diferenças;Profissionalismo.

Avaliação

Grupos de 3 pessoas;Apresentação escrita e oral;Datas: Trabalho escrito dia 24/06 Apresentação oral dia 29/06

Programa

O novo modelo de planejamento: o PPA como instrumento de gestão do Estado;

A estrutura do PPA;O novo modelo de gestão do PPA 2004-2007;Fundamentos dos orçamentos públicos;Base conceitual e legal do orçamento público;Base conceitual e legal do orçamento público;Os aspectos legais do Orçamento;Macroetapas do orçamento;Controle interno e externo.

PlanejamePlanejamentonto

Não é um fim em si mesmo.Não é um fim em si mesmo.

É tão somente um meioÉ tão somente um meio

para se atingir um fim.para se atingir um fim.

Conceitos de Conceitos de PlanejamentoPlanejamento

Planejamento = seleção e Planejamento = seleção e priorização de problemas;priorização de problemas;

Planejamento = acordo sobre Planejamento = acordo sobre objetivos e resultados;objetivos e resultados;

Planejamento = coordenação de Planejamento = coordenação de processos de mudança;processos de mudança;

Planejar = é o calculo que precede e Planejar = é o calculo que precede e preside a ação;preside a ação;

Planejamento de Planejamento de GovernoGoverno

Planejamento tradicional:Planejamento tradicional:

separação entre sujeito e separação entre sujeito e objeto;objeto;

o diagnóstico como verdade o diagnóstico como verdade única;única;

assume o objeto de forma assume o objeto de forma reduzida;reduzida;

desconsidera o político;desconsidera o político;

o plano tem final fechado.o plano tem final fechado.

Planejamento de Planejamento de GovernoGoverno

Novo enfoque para o setor público:Novo enfoque para o setor público:

sujeito e objeto se confundem;sujeito e objeto se confundem;

considera a existência de várias considera a existência de várias verdades;verdades;

assume a complexidade das assume a complexidade das interações sociais;interações sociais;

incorpora o político como variável do incorpora o político como variável do plano.plano.

Planejamento até os anos 90

Normativo;

Estado empresário;

Administração burocrática;

Unidimensional (viés econômico);

Abordagem setorial;

Economia fechada;

Ambiente externo em transformação moderada.

Novo Planejamento

Indicativo - indutor;

Estado indutor - regulador;

Administração gerencial (empreendedora);

Multidimensional (Desenvolvimento Sustentável);

Abordagem setorial e espacial;

Economia Aberta;

Ambiente externo em rápida transformação.

Transformações do ambiente mundial

Desenvolvimento tecnológico;Globalização;Democratização das sociedades;Aumento das desigualdades;A crise econômico-fiscal dos anos 70 e 80.

O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação

Ingredientes da crise fiscal do Estado

Déficit público elevado e insolvente;

Dívida pública interna e externa elevada;

Poupança pública negativa ou muito baixa;

Falta de crédito do Estado;

Falta de credibilidade do governo.

O Estado e a Gestão Governamental em um mundo em transformação

Dimensões da Crise do Estado

Crise Fiscal;

Crise do Modo de Intervenção;

Crise do Modelo Burocrático.

Crise do modelo burocrático de gestão

Ênfase nas rotinas operacionais levou ao excesso de formalismo e ritualismo;

Rigidez e verticalidade das estruturas acabou gerando ineficiência;

Ética da obediência implicou na redução da criatividade;

Racionalidade técnica e processual levou a uma autonomia reduzida e ausência de responsabilidades.

Respostas aos problemas da organização do Estado

Reformas de 1a. Geração – surgiram nos anos 70, na Grã Bretanha, identificando a gestão pública com a gestão privada;

Reformas de 2a. Geração - trouxeram a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com um melhor posicionamento na economia

globalizada.

Demissão em massa de funcionários;

Privatização de empresas do Estado;

Identificação pura e simples com a administração de empresas;

Supervalorização do mercado na geração e distribuição de riquezas.

Reformas de 1a Geração

Revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo;

Busca de melhor posicionamento na economia globalizada;

Introdução dos princípios de gestão por desempenho e resultados;

Reforma do processo alocativo dos recursos públicos.

Reformas de 2a Geração

Dimensões da Reforma do Estado

Responsabilidade fiscal – equilíbrio das contas públicas;

Institucional - com novos papéis para o Estado e suas organizações;

Gerencial Gerencial – – novo modelo integrado de planejamento, novo modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão.orçamento e gestão.

RESPONSABILIDADE FISCAL

GERENCIALINSTITUCIONAL

Transformação Gerencial

Planejamento

Gestão

Orçamento

Modelo de gestão orientada para resultados

Governabilidade - consiste na reunião das condições políticas, conferidas pela sociedade ao Estado, para o exercício do governo;

Governança - consiste em o Estado formular e implementar suas políticas, em transformar em realidade as decisões políticas.

Princípios do modelo de gestão orientada para resultados

Orientação para o cidadão;

Transparência;

Responsabilização; Participação.

Objetivos da Reforma Gerencial do Estado

Eficiência;

Eficácia;

Efetividade;

Eqüidade.

Constituição FederalINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual Conteúdo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência LOA - Lei Orçamentária Anual Prazos

Lei de Responsabilidade Fiscal Cria vínculos específicos entre PPA, LDO e LOA.

LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO

Plano Plurianual – PPA

Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O planejamento nos ciclos 1991-95 e 1996-99 Principais características:

Predominância da lógica orçamentária;

Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão;

Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente;

Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas;

Focu no gasto físico.

Princípios do novo modelo

Planejamento de longo prazo, indicativo;

Plano, orçamento e gestão integrados;

O programa como unidade de gestão;

Construção de parcerias;

Gerenciamento por programas;

Avaliação como procedimento anual.

Premissa Fundamental

Estruturar toda a Ação Governamental por Programas orientados para a obtenção de resultados na Sociedade.

Princípios Básicos (Decreto 2.829/98)

Todas as ações finalísticas estruturadas em programas; Cada programa um gerente; Programas de acordo com as orientações; estratégicas e a previsão de recursos; Estímulos à descentralização e parcerias; Avaliação anual.

PORTARIA MPO Nº 42 /99 Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I § 2º e o § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320.

Situação Anterior Situação AtualInstrumentos

-Resolução de Problema.

- Fixa Objetivo.(Planejamento)

Classificação Funcional

Programática(Orçamento)

PROGRAMA

TÍTULO

SUB-TÍTULO

Objetivo Produto

ProdutoLocalização de

O QUE É PROGRAMA

Instrumento de organização da Ação Governamental que articula um conjunto de iniciativas públicas e privadas - projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas etc. - e que visam à solução de um problema ou ao atendimento de demanda da Sociedade, sendo mensurado por indicadores, metas regionalizadas e custos estabelecidos no PPA.

Requisitos Do Programa Ter como Objetivo a solução de um problema ou o

atendimento de demanda da Sociedade; Ter seu Objetivo formulado de modo a permitir a

mensuração dos resultados sobre um público-alvo definido, por meio da variação, na vigência do Plano, dos índices de Indicadores pré-estabelecidos para o Programa;

Reunir o conjunto das ações, orçamentárias ou extra- orçamentárias, que contribuem para a consecução do Objetivo;

Possuir escala adequada a um gerenciamento eficiente.

Programa X

ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTRAS AÇÕES

Renúncia fiscal Agências Oficiais de Crédito Parcerias Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável

Programa X

ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS

O que é problema social?

Uma desconformidade;

Uma percepção subjetiva (pode haver

posições antagônica);

Há uma disposição política para o seu

enfrentamento.

Problemas Estruturados X quase estruturados

As regras do sistema são precisas

O homem está fora do problema

O problema está isolado de outros

As variáveis são conhecidas

Número de soluções limitada

As regras não são precisas O homem está dentro do

problema O problema está

entrelaçado a outros As variáveis não são todas

conhecidas As possibilidades de

solução são múltiplas

Construção de Programas

ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador

CausasCausas

C 1C 1

C 2C 2

C 3C 3

SOCIEDADESOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

AçõesAções

A 1A 1

A 2A 2

A 3A 3

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